Jurídico

Termos de uso

Versão 2026-08-05.1 · Vigente desde 5 de agosto de 2026

Informação importante

Estes termos regulam o uso da plataforma Picstar e as compras realizadas por seus fluxos oficiais.

Ao criar uma conta, publicar conteúdo ou concluir uma compra, a pessoa usuária declara que leu esta versão e concorda com as condições aplicáveis.

Conta e uso permitido

A conta é pessoal e deve conter informações corretas. É proibido usar a plataforma para publicar, adquirir ou distribuir conteúdo que viole direitos de terceiros, privacidade ou legislação aplicável.

A Picstar pode restringir acesso quando houver indício de fraude, violação destes termos ou risco à segurança da operação, preservado o direito de contestação pelos canais oficiais.

Fotos, imagem e direitos autorais

Fotografias e descrições são fornecidas pelos parceiros responsáveis pelos eventos. A compra concede licença pessoal de uso da cópia adquirida, sem transferir autoria, direitos morais, marcas ou autorização de revenda.

O parceiro garante ser autor ou possuir licença, cessões e autorizações de imagem necessárias. Conteúdo envolvendo crianças exige validação da organização do evento e autorização adequada do responsável legal, sempre no melhor interesse da criança. Denúncias geram indisponibilização cautelar e análise documentada.

Deveres de parceiros e organizações

Fotógrafos e organizações devem formalizar a finalidade da captação, as responsabilidades sobre avisos e autorizações, o período de oferta, os canais para oposição e a divisão de responsabilidades de proteção de dados.

É proibida a publicação de imagens íntimas, vexatórias, discriminatórias, obtidas em áreas privadas ou que exponham crianças e adolescentes a risco, ainda que exista autorização genérica do evento.

Compra e confirmação

A compra só é considerada concluída após a confirmação do pagamento. Preços, descontos, licença e itens são apresentados antes da confirmação do pedido.

Links de pagamento, downloads e comunicações devem ser acessados apenas pelos canais oficiais da Picstar.

Confirme a leitura

Ao confirmar, a Picstar registra o aceite da versão 2026-08-05.1 vinculada à sua conta.

Controlador, encarregado e canal do titular

Não foi possível carregar a identificação oficial neste momento. Tente novamente mais tarde; não exibimos dados de homologação como se fossem a identidade do controlador.

Versão e confirmação

O aceite desta versão é registrado quando a pessoa autenticada confirma a leitura nos fluxos que exigem essa condição. Mudanças relevantes recebem nova versão e nova confirmação.

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